Os consumidores têm seus interesses protegidos pelos direitos estabelecidos em lei. Que direitos têm os consumidores? Os direitos do consumidor estão consagrados na Constituição da República Portuguesa e na Lei n.º 24/96, de 31 de julho. O artigo 60.º da…
Antes de mais nada, é preciso entender qual será o dano moral. Afinal, eles se distinguem dos danos materiais. E seu caráter subjetivo suscita grandes discussões e, principalmente, dúvidas sobre quem tem direito a eles. Danos morais são danos que…
Não é novidade que o controle financeiro cuidadoso é a abordagem principal. Principalmente para quem quer ficar rico ou pelo menos ter um pouco de tranquilidade em relação às suas finanças pessoais. No entanto, essa atividade pode ser útil por…
A cobrança indevida em telefonia ocorre quando uma prestadora de serviços cobra de seu cliente uma dívida que não foi constituída por ele e, mesmo que a dívida não seja reconhecida, exige que ela seja paga. Segundo a Senacon (Secretaria…
A cobrança injustificada é uma situação que muitos consumidores enfrentam todos os dias e, se não for resolvida rapidamente, pode levar a diversos transtornos, como a rejeição injustificada. Em geral, não é culpa do consumidor. Afinal, como o próprio nome…
A cobrança incorreta pode ocorrer devido a erros no sistema dos prestadores de serviços ou a uma tentativa de cobrança de um serviço que não foi solicitado. Essa situação também pode estar relacionada à aplicação de multas ou juros de…
A cada dia surgem novos conflitos nos tribunais brasileiros relacionados à legislação de defesa do consumidor. Por exemplo, quase 5 milhões de novos casos de consumidores foram abertos apenas em 2018, de acordo com o relatório anual do Conselho Nacional…